Na tarde do dia 1.º de agosto, a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, a OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RS e a Associação dos Advogados Públicos de Porto Alegre entregaram ao Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a minuta do Projeto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, resultado de um longo trabalho realizado pelo Grupo criado pelo Executivo Municipal e que foi entregue ao Procurador-Geral do Município há alguns meses.
Estiveram presentes o Presidente da APMPA, Armando J. C. Domingues; o Presidente da Associação dos Advogados Públicos de Porto Alegre, Alexandre da Fontoura Dionello; o Presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o Presidente da Comissão Especial de Advocacia Pública da OAB/RS, Arodi de Lima Gomes; o Assessor Jurídico do Prefeito, Arnaldo de Araújo Guimarães; os Ex-Presidentes da APMPA Armando Perin, Áurea Célia Machado de Camargo, Paulo de Tarso Vernet Not, Edmilson Todeschini e Heron Nunes Estrella; o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira; a Conselheira Estadual da OAB/RS, Vice-Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e Procuradora-Geral Adjunta, Cristiane da Costa Nery; os Procuradores-Gerais Adjuntos Marcelo do Canto e Simone Somensi; e a Procuradora do Município Clarissa Fernandes Bohrer.
Claudio Lamachia, ao fazer a entrega da minuta ao Prefeito, destacou que a OAB não poderia deixar de estar presente e apoiar o pleito dos Advogados Públicos do Município de Porto Alegre. Referiu que acompanha as negociações da categoria desde o primeiro momento, ainda na gestão do Presidente Heron Nunes Estrella. "Hoje percebo um consenso entres os membros da categoria e isto está demonstrado com a presença da OAB/RS, da Comissão Especial da Advocacia Pública e dos Ex-Presidentes da APMPA. Temos que comemorar este fato, um grande passo dentro do contexto", afirmou o Presidente da OAB/RS.
Armando Domingues informou que o Grupo de Trabalho apresentou três propostas de texto para a Lei Orgânica e que a Associação levou para a Assembleia Geral Extraordinária apenas o que não contemplava repercussão financeira imediata. "Ao aprovarem o texto por unanimidade, os Associados demonstraram ter a exata noção da necessidade da reestruturação objeto da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, melhorando o desempenho de nossas funções constitucionais, em benefício direto ao Ente Público e à Sociedade", afirmou.
Arodi de Lima Gomes afirmou que o texto entregue ao Prefeito segue os moldes da Lei Orgânica dos Advogados Federais. "Tenho certeza que este modelo, já testado e aprovado em âmbito federal, vai servir como paradigma para os demais Municípios do nosso Estado e do nosso país".
Cristiane da Costa Nery destacou que o espírito da PGM e da APMPA foi chegar a um melhor termo possível, efetivamente representativo da Advocacia Pública Municipal enquanto Carreira de Estado. Para ela, o mérito deste anteprojeto é o consenso entre a minuta do Grupo de Trabalho aprovado pela Assembleia da APMPA e o Gabinete da PGM, na maioria dos pontos, no mínimo, 90% do texto.
José Fortunati afirmou que prevalecerá o interesse público e, neste sentido, qualquer projeto que tenha repercussão financeira não será levado adiante. "Sou a favor da Lei Orgânica, mas olhando o serviço público na sua totalidade. Este será o pressuposto básico. Vou fazer a devida análise para que possamos decidir de forma muito transparente. O que importa é buscar uma decisão que seja a melhor possível para o Município. Quero deixar claro que só tomo uma decisão quando estou convencido de sua justeza", destacou. Também corroborou as palavras do Presidente da OAB/RS com relação à importância do momento, reafirmando que a minuta será estudada dentro de critérios, prevalecendo o bem comum e do Município como um todo.
Fonte: APMPA
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