25/4/2011
No último dia 14 de abril, na Assembléia Legislativa, foi criada a Frente Parlamentar da Advocacia Pública, proposta pelo deputado estadual Fernando Capez . “A Frente teve o apoio da OAB SP e contou com a adesão de 20 parlamentares e de mais de 10 entidades. Servirá como interlocutora entre a advocacia pública e a Assembléia Legislativa, encaminhando assuntos e projetos tratem dos advogados públicos”, afirmou o conselheiro seccional e presidente da Comissão da Advocacia Pública, Jorge Eluf.
Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o conceito da frente da não é somente corporativo, uma vez que é atribuição legal da advocacia defender a ordem jurídica, o Estado democrático, a justiça social e os direitos humanos. “Ao defender a Advocacia Pública estamos realizando a defesa dos interesses do cidadão na esfera do Poder Público”, explica D'Urso.
Além da OAB SP, a Frente conta com o apoio da Associação dos Procuradores do estado de São Paulo (Apesp), Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo (Apaespe), Associação Nacional dos Procuradores de Assembléia Legislativa (ANPAL), Associação dos Assessores Técnicos Legislativos e Procuradores (AATLP), Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP) e dos Procuradores da Câmara Municipal de São Paulo. O presidente D’Urso salientou que também faz parte da Advocacia Pública os defensores públicos do Estado de São Paulo.
Fonte: OAB/SP
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