Advogado-Geral da União afirma que Lei Orgânica e reestruturação da carreira de apoio serão prioridades em 2012
Fonte UNAFE
Os
representantes das entidades da Advocacia Pública Federal (Dirigentes
do Fórum e da Unafe), se reuniram ontem, 15/02, com o Advogado-Geral da
União, Luiz Inácio Lucena Adams, na sede da AGU, em Brasília. A reunião
teve como objetivo debater os rumos e desafios da instituição no ano de
2012, bem como as pautas e cobranças dos filiados, que encontraram suas
pretensões sendo referendadas pelo manifesto divulgado em conjunto pelas
entidades no início deste mês.
Os representantes abriram a reunião
falando que, conforme divulgado no Manifesto da Advocacia Pública
Federal, há uma preocupação com a atual situação da AGU, necessitando de
investimentos para a concretização dos avanços na Instituição. Também
enfatizaram a atuação das entidades para o fortalecimento da Advocacia
Pública, ensejando, por relevante, a atuação concomitante do AGU em
algumas prioridades.
Carreira de Apoio
O Advogado-Geral da União afirmou que
entende as reivindicações divulgadas no Manifesto e que as prioridades
da AGU são: a Lei Orgânica, a efetivação de uma carreira de apoio e a
reestruturação das carreiras da AGU, cujo norte para a progressão seja o
comprometimento, a dedicação e o mérito. “Carreira de apoio é
prioridade, é uma questão que será discutida com o Planejamento pela
AGU”, afirmou Adams.
Lei Orgânica
Sobre a Lei Orgânica da AGU, Adams
garantiu que também é prioritária e que a questão está em estágio
avançado de discussão na Casa Civil: “Tenho conversas regulares com a
Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar do assunto e nos
próximos meses espero fechá-la e enviá-la ao Congresso Nacional”.
Reestruturação das Carreiras
O Ministro asseverou que há a
necessidade de implementação de um modelo de carreira, necessitando
enfatizar a progressão pelo mérito.
Em relação ao tema disse ser relevante
colher opiniões e sugestões sobre o modelo a ser adotado através do
Grupo de Trabalho criado pela AGU. Ressaltou que está aberto ao diálogo e
à apresentação de modelos, destacando, porém, que é relevante criar um
comprometimento dos membros com a carreira, sendo certo que a progressão
pelo mérito é a melhor forma de criar essa dedicação. Disse que não
quer trazer esse modelo para dentro da Lei Orgânica, o que engessaria
qualquer mudança em um momento futuro, demarcando, ainda, que o modelo
adotado pela DPU não seria o parâmetro para a AGU.
O
Grupo de Trabalho tem como finalidade trazer propostas para
reestruturação das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União,
ensejando esse término na data aprazada, (180 dias para a finalização
dos trabalhos). Mais uma vez destacou que o objetivo é criar parâmetros
para organização, crescimento dos membros dentro das carreiras e trazer
novas idéias sobre a divisão de tarefas, tanto para aqueles que
trabalham no consultivo como no contencioso.
Remuneração
Com relação à questão remuneratória, o
AGU informou que não irá se posicionar e que as reivindicações são de
responsabilidade das entidades junto ao Planejamento: “Cabe a cada um
fazer o seu papel e acredito que o Planejamento irá reabrir negociações
salariais cujo papel de diálogo caberá as associações” lembrou Adams.
Outras preocupações externadas pelas Entidades
As entidades levaram ao Ministro a
preocupação de continuar havendo um tratamento não isonômico entre as
funções essenciais à Justiça.
O Ministro disse que a conduta de
negociação mantida no ano passado foi muito clara, tratando de maneira
isonômica todas as carreiras. Apontou que o tratamento dado à
Magistratura e ao MP foi o mesmo para a AGU e demais carreiras, o que em
épocas anteriores não se vislumbraria.
As entidades também cobraram a
relevância do acompanhamento do crescimento de Varas na Justiça Federal e
do Trabalho, bem como da informatização que passa os processos
judiciais.
O AGU disse que está atento a essa
realidade informando que os concursos para as Carreiras da AGU estão
abertos. Lembrou, da mesma forma, que está em andamento outro Grupo de
Trabalho para buscar soluções de informática, para tentar minimizar os
problemas estruturais das unidades da AGU por todo o país, bem como
construir um sistema que facilite a comunicação com os processos
virtuais.
Conclusão
Luiz Inácio Adams terminou a reunião
garantindo que as entidades podem contar com seu apoio, que continuará
se empenhando, pois reconhece que as reivindicações tratam de grandes
anseios dos membros da AGU. Adams aproveitou a oportunidade para
divulgar que foi firmado termo de cooperação com a Caixa Econômica
Federal para construção da nova sede própria da AGU, e a meta para
finalizações das obras é 2015.
Estavam presentes na reunião o
Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, a
Presidente da ANAJUR, Joana D’arc Mello, a Secretária-Geral da ANAJUR,
Nicóla Mota, a Presidente da ANPPREV, Meire Lúcia Coelho, o Presidente
da Associação de Procuradores do Banco Central – APBC, Fabiano Jantalia, e os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia.
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